A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo. A apreciação ocorreu após acordo firmado com a bancada de oposição. Embora 11 emendas tenham sido apresentadas durante a sessão, nenhuma delas passou pelo crivo dos vereadores.
Os parlamentares também decidiram manter os vetos do Executivo a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025 — matérias que tratam de temas como subsídios às empresas de transporte, anistia de multas de concessionárias e regras de ocupação do solo em Salvador. A condução das votações ficou a cargo do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) avaliou que a medida não solucionará “o caos estabelecido”, mas disse que a oposição se viu obrigada a votar favoravelmente para evitar agravamento das condições enfrentadas por usuários e trabalhadores.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Sidninho (PP), justificou a rejeição das emendas por inconstitucionalidade e por terem sido apresentadas após consenso firmado em reunião conjunta. “A Comissão de Justiça analisou e rejeitou todas, mantendo o que estava previsto no projeto original”, destacou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), afirmou que a decisão representa mais um esforço da Câmara para contribuir com o sistema de transporte público da capital. “É mais um recurso destinado para essa finalidade. A questão do transporte público é um problema nacional, presente em todas as capitais brasileiras”, disse.
A Prefeitura de Salvador estipulou em R$ 67 milhões o valor do subsídio para o sistema de transporte em 2025. O texto aprovado prevê que R$ 63 milhões serão destinados às concessionárias do serviço regular de ônibus e R$ 4 milhões aos operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Os recursos complementarão a operação a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.
